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Publicações

Empregado não pode ter benefício do INSS negado por inadimplência do empregador

04/10/2021
Os trabalhadores com carteira assinada não podem ter benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seus empregadores não façam o repasse correto das contribuições previdenciárias ao órgão.

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Menores sob guarda têm direito à pensão por morte

16/08/2021
O STF garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da COVID-19 aos profissionais ou trabalhadores de saúde

02/08/2021
A Lei nº 14.128/21 criou uma compensação financeira aos profissionais de saúde que estão incapacitados para o trabalho

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