Auxílio Reclusão (2023): Como conseguir este benefício?
26/01/2023
Antes de tudo é preciso entender o que é o Auxílio Reclusão e como ele funciona.
O benefício foi criado em 1960, e é devido apenas para os dependentes do segurado baixa renda que foi preso.
É isso mesmo! Esse benefício é destinado para os familiares do preso, para que não fiquem sem ajuda financeira enquanto o réu cumpre a pena.
Mas esse benefício não é tão fácil de conseguir, é preciso preencher alguns requisitos, vejamos:
1) Comprovar a prisão do segurado.
2) Qualidade de segurado do preso.
3) Possuir dependentes.
4) Segurado preso ser de baixa renda.
5) Segurado não deve receber nenhuma categoria de remuneração, muito menos: auxílio-doença; pensão por morte; salário-maternidade; aposentadoria; abono de permanência em serviço.
6) Segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).
A comprovação da prisão do segurado, deve ser comprovada através do documento emitido pela unidade prisional que o segurado está preso, o documento precisa declarar que o réu está preso em regime fechado.
Em relação a qualidade de segurado, esta se dá quando no momento da prisão o réu possuí qualidade de segurado, ou seja, que ele estava trabalhando (antes de ser preso), se ele recolhia como segurado facultativo e não atrasou sua contribuição por mais de 6 meses, se ele recebia algum benefício previdenciário, exceto auxilio doença, ou se ele estava em período de graça.
Caso você não saiba, o período de graça é o tempo que o segurado não está trabalhando de fato, porém ainda mantém sua qualidade de segurado.
Esse tempo depende de vários fatores, mas, geralmente, é de 12 meses.
Outro requisito importante é a necessidade do segurado preso ser baixa renda.
Você deve estar se perguntando quais pessoas são consideradas baixa renda?
Todo ano o INSS publica uma Portaria Interministerial, e nessa Portaria determina quanto é o valor máximo de renda bruta mensal que o segurado pode receber para ser considerado de baixa renda.
Em 2023 o valor é de R$ 1.754,18, ou seja, o segurado preso deve comprovar que recebe até R$ 1.754,18 por mês para ter direito ao Auxílio-Reclusão, antes de ser preso.
Atenção: não confunda o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de Auxílio-Reclusão.
O Auxílio-Reclusão, atualmente, sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023).
Lembre-se: faça o requerimento logo que o segurado for preso, porque, assim, você terá direito ao pagamento do Auxílio-Reclusão a partir da data do recolhimento à prisão.
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