13/09/2023

Inicialmente é preciso diferenciar os tipos de dispensa:

A dispensa sem justa causa é quando o empregador rescinde o contrato de trabalho com o empregado por sua iniciativa, pagando corretamente todas as verbas rescisórias devidas.

Já a dispensa por justa causa, é a penalidade aplicada pelo empregador ao trabalhador que comete falta considerada grave, ou que comete várias faltas de menor gravidade, que estão estipuladas em lei.

Alguns exemplos são:

- Ato de improbidade;

- Desídia no desempenho das funções;

- Indisciplina;

- Insubordinação;

- Abandono de emprego.

Ao contrário da dispensa sem justa causa, em que o empregador não precisa especificar o motivo do término do contrato de trabalho, na dispensa por justa causa é indispensável a empresa indicar o motivo da dispensa, que levou a empresa a tomar essa decisão.

Lembrando que o motivo da dispensa deve ser indicado por escrito pelo empregador, mas nunca pode ser anotado na CTPS do empregado.

Agora a pergunta que fica é: se a empresa me mandou embora por justa causa e não indicou o motivo, o que acontece?

Se a empresa realizou a dispensa do trabalhador por justa causa, sem colocar o motivo ou infração cometida, a rescisão pode ser invalidada na Justiça do Trabalho, obrigando a empresa a pagar a integralidade as verbas rescisórias.

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